Restrições Legais e Termos de Uso

AO USAR ESTE "SITE" VOCÊ, "USUÁRIO", ESTARÁ EXPRESSANDO E MANIFESTANDO SUA TOTAL E PLENA CONCORDÂNCIA COM AS RESTRIÇÕES E EXIGÊNCIAS ABAIXO DESCRITAS, PARA O USO ADEQUADO DO MESMO.

CASO, APÓS O TÉRMINO DE SUA LEITURA, VOCÊ NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS, CLÁUSULAS E CONDIÇÕES PRÉ-ESTABELECIDAS, FUNDAMENTADAS EM LEI DE DIREITO AUTORAL QUE ESTÃO SENDO EXPOSTOS PARA SUA COMPREENSÃO E ENTENDIMENTO SOBRE ESTE "SITE", FAVOR NÃO UTILIZÁ-LO.

01) RESTRIÇÕES DE USO DOS MATERIAIS DESTE "SITE":

Este "SITE" é de propriedade de “Alexandre Estereiro Nascimento.”, doravante denominada “A.E.N.”, pleno titular dos direitos autorais que recaem sobre os personagens criados por Alexandre Estereiro Nascimento, devidamente registrados na Escola de Belas Artes da Universidade Federal do Rio de Janeiro - Rio de Janeiro, de acordo com o DECRETO nº 4.857 de 9 de Novembro de 1930, que dispõe sobre os Registros Públicos estabelecidos no Código Civil Brasileiro, referente a Propriedade Literária, Científica e Artística e LEI nº 5.988 de 14 de Dezembro de 1973, que regula os Direitos Autorais. Portanto, trata-se de material sujeito a Direitos Autorais, com propriedade reservada.

Este "SITE" é controlado pela “A.E.N.”, em seus escritórios localizados na cidade de São Paulo - Capital - Brasil.

Nenhum material que compõe este "SITE" poderá ser pelo "USUÁRIO": copiado, reproduzido, publicado, republicado, postado, modificado, inserido em rede, locado, objeto de leasing, utilizado como engenharia reversa, decomposto, descompilado, ou por outra forma reduzido à forma que seja perceptível a um ser humano torná-lo disponível por meio de painéis eletrônicos, serviços on-line, discagem direta ou por meios de ligações em rede ou por telecomunicações de qualquer tipo, nem tampouco criar trabalhos derivados ou qualquer outra obra que tome por base este "SITE" ou dele derive no todo ou em parte.

Será permitido ao "USUÁRIO" deste "SITE": utilizá-lo apenas para seu USO PESSOAL, NÃO COMERCIAL e NÃO GOVERNAMENTAL, copiar os materiais nele contidos em um único computador, desde que sejam mantidas intactas todas as notas de “COPYRIGHT” e “DIREITOS AUTORAIS”.

O "USUÁRIO" possui o meio no qual os materiais podem ser copiados, mas o “A.E.N.” retém o direito total e completo sobre eles e toda a propriedade intelectual neles incluídas.

Fica bem claro e evidente que o A.E.N não está transferindo o seu DIREITO AUTORAL sobre os “MATERIAIS” deste "SITE" ao "USUÁRIO".

O objetivo maior deste "SITE" compreende a apresentação dos produtos licenciados com os personagens criados por Alexandre Estereiro Nascimento, existentes no mercado consumidor brasileiro e informações sobre a pessoa física do criador dos personagens, como surgiram, de sua empresa e formas de integrar o "USUÁRIO" ao universo “A.E.N.”, com alguns entretenimentos (Demos/Passatempos).

02) DA TERRITORIALIDADE:

“A.E.N.” não faz menção que os materiais deste "SITE" sejam apropriados para uso em outros países, e não se responsabiliza por nenhum dano ou prejuízo ocorrido no computador do "USUÁRIO" por tê-lo utilizado, pois, trata-se de mera liberalidade do "USUÁRIO" na sua utilização, responsabilizando-se, portanto, o "USUÁRIO" por quaisquer danos e/ou prejuízos que porventura venham a ocorrer em seu computador.

Os "USUÁRIOS" do Brasil e de outros países que acessarem este "SITE", o fazem por sua completa e plena iniciativa e todos ficarão submetidos à legislação brasileira para solução de eventuais questões oriundas dessa utilização, pois fica desde já estabelecido e acordado que este produto obedece às normas estabelecidas pela Legislação do seu país de origem, que o criou e desenvolveu - Brasil.

03) RENÚNCIA A GARANTIAS:

Os materiais deste "SITE" são fornecidos COMO ESTÃO, sem garantias de qualquer tipo, quer explícitas ou implícitas.

“A.E.N.” não dá qualquer tipo de garantia sobre as funções contidas neste "SITE" referentes aos materiais nele inseridos, inclusive no que versam sobre interrupções, erros, nem tampouco garante que defeitos serão corrigidos ou que este "SITE" ou o servidor que o torna disponível são livres de “VÍRUS” eletrônico ou de qualquer outro item que cause danos ao computador do "USUÁRIO".

“A.E.N.” não garante ou faz qualquer menção referente ao uso ou aos resultados do uso dos materiais inclusos neste "SITE" como: seu funcionamento correto, sua precisão e confiança, ou não.

04) LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE:

Sob nenhuma hipótese, inclusive em casos de NEGLIGÊNCIA, será “A.E.N.” responsável por indenização por lucros cessantes ou por perdas e danos de qualquer natureza, decorrentes do uso, imperícia e/ou inabilidade da utilização deste "SITE", mesmo que tenha sido comunicada a respeito.

05) SUBMISSÕES:

“A.E.N.” terá o prazer de aceitar “comentários” sobre seus produtos que encontram-se no mercado consumidor e neste "SITE", mas solicita ao(s) "USUÁRIO(S)" deste "SITE" que não envie(m) qualquer tipo de idéias criativas com os personagens de Alexandre Estereiro Nascimento, como: histórias (roteiros), sugestões, desenhos, novos personagens com características próprias, trabalhos de arte originais e outros pertinentes à criação do "USUÁRIO".

Caso o "USUÁRIO" não respeite o acima disposto, e enviar material ou criação própria para  “A.E.N.”, essas informações tornar-se-ão de propriedade de “A.E.N.”, que posteriormente poderá utilizá-las, quando entender conveniente e adequá-las aos seus interesses; renunciando o "USUÁRIO" que enviou a idéia ou criação, a qualquer direito autoral, “ROYALTIES” sobre as mesmas, inclusive indenizações, conforme aqui convencionado e aceito.

06) DO FORO:

Fica, desde já, convencionado e aceito pelo “"USUÁRIO"” deste "SITE" que o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo - Brasil, é o competente para resolver e dirimir quaisquer questões judiciais oriundas deste produto, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Caso qualquer disposição deste presente instrumento seja ilegal, nula ou, por qualquer motivo, inexeqüível, então tal disposição será havida como destacada deste, não afetando a validade e exeqüibilidade de quaisquer disposições remanescentes.

O presente instrumento contém a totalidade das avenças entre as partes com relação à matéria aqui versada, e não poderá ser alterado.

 

ALEXANDRE ESTEREIRO NASCIMENTO
"Detentor dos Direitos reservados a este produto".